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Fundação Municipal de Ação Cultural - Cultura Maceió

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  • A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) de Maceió, presidida por Guiomar Omena Mendes Uchôa Vianna, é uma pessoa jurídica de direito público instituída em 1996 e com alterações em seu estatuto nos anos de 2000 e 2002.

     Na esfera de poder público do município existem formas de administração diretas e indiretas, a administração direta não tem personalidade jurídica própria, já as indiretas como autarquias, sociedades de economia mista, agências reguladoras e fundações, como é o caso da FMAC, possuem estatutos que regem seu funcionamento. O caráter de fundação resulta em mais autonomia em alguns de seus procedimentos o que permite a FMAC firmar convênios, se inscrever em editais, entre outras atribuições de modo independente.

     A Finalidade da Fundação consiste na formação e implementação de políticas públicas de cultura para o município, com vistas a efetivar o que o artigo 215 da constituição prevê e que coloca cultura como um dos pilares do Estado. “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

     A FMAC trabalha políticas centradas em ações que busquem a valorização da cultura na cidade, contemplando suas mais diversas manifestações e especificidades. Daí faz-se necessária à relação entre cultura e inclusão social. Cultura como dimensão simbólica da existência de um povo, necessária a qualquer projeto de nação. Cultura como eixo construtor das identidades, de cidadania e instrumento gerador de riquezas.